Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

A FARINILLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 48.308.699/0001-88, localizada na R. Octavio de Almeida, 36, Vila Reis, Itapetininga - SP, CEP 18209-180, apresenta esta Política de Privacidade conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor e normas sanitárias aplicáveis ao setor alimentício.

2. Dados Coletados

• Identificação: nome completo, CPF (para nota fiscal, opcional);
• Contato: telefone, e-mail, endereço para entregas;
• Encomendas: descrição do pedido, data de retirada, preferências alimentares;
• Restrições alimentares: alergias e intolerâncias (quando informadas voluntariamente);
• Financeiros: dados para pagamento.

3. Finalidade

• Processamento de vendas e emissão de cupom/nota fiscal;
• Registro e controle de encomendas de bolos, salgados e outros produtos;
• Comunicação sobre status de pedidos e encomendas;
• Registro de preferências e restrições alimentares para segurança do cliente;
• Programa de fidelidade (se aplicável);
• Comunicação sobre promoções e novidades (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações fiscais e sanitárias.

4. Base Legal

Execução de contrato de compra e venda, obrigação legal para emissão de documentos fiscais e cumprimento de normas sanitárias, legítimo interesse para comunicações sobre encomendas, e consentimento para marketing.

5. Encomendas

Ao realizar encomendas de bolos, tortas, salgados ou outros produtos, coletamos dados necessários para a confecção e entrega do pedido, incluindo descrição detalhada, data e horário de retirada, dados de contato e, quando informadas, restrições alimentares para garantir sua segurança.

6. Restrições Alimentares

Informações sobre alergias e intolerâncias alimentares são coletadas voluntariamente pelo cliente para garantir a segurança na preparação de encomendas. Estes dados são considerados sensíveis e tratados com especial cuidado, sendo utilizados exclusivamente para a preparação segura dos alimentos.

7. Produtos de Revenda

Como estabelecimento de revenda de produtos alimentícios, mantemos controle de lotes e validades conforme exigências sanitárias. Dados de compra de produtos específicos podem ser mantidos para fins de rastreabilidade em caso de recalls ou alertas sanitários.

8. Programa de Fidelidade

Se oferecido, o programa de fidelidade é opcional. Ao participar, você autoriza o registro de suas compras para acúmulo de benefícios. Você pode solicitar exclusão do programa a qualquer momento.

9. Comunicações de Marketing

Mediante seu consentimento, podemos enviar comunicações sobre promoções, novidades e ofertas especiais via SMS, WhatsApp ou redes sociais. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento.

10. Compartilhamento

• SEFAZ: emissão de notas fiscais;
• Operadoras de cartão: processamento de pagamentos;
• Vigilância Sanitária: fiscalizações e rastreabilidade (quando aplicável);
• Autoridades: mediante ordem judicial ou em casos de segurança alimentar.

11. Segurança

Adotamos medidas de segurança para proteção dos dados, incluindo armazenamento seguro de informações de encomendas, controle de acesso às informações de clientes e especial proteção aos dados sobre restrições alimentares.

12. Retenção

• Cupons/notas fiscais: 5 anos (legislação fiscal);
• Dados de encomendas: 90 dias após entrega;
• Restrições alimentares: enquanto mantiver relacionamento ou até solicitação de exclusão;
• Rastreabilidade de produtos: conforme validade do lote + 1 ano;
• Consentimento de marketing: até revogação.

13. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você pode solicitar acesso aos seus dados e histórico de encomendas, correção de informações cadastrais, atualização de restrições alimentares, exclusão de cadastro de marketing e portabilidade. Para exercer seus direitos, visite nossa padaria.

14. Segurança Alimentar

A Farinilla segue todas as normas de segurança alimentar estabelecidas pela Vigilância Sanitária. Nossos produtos são preparados em ambiente higienizado e seguimos boas práticas de manipulação de alimentos. Informações sobre ingredientes estão disponíveis na loja.

15. Contato

FARINILLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
R. Octavio de Almeida, 36
Vila Reis - Itapetininga - SP, 18209-180
CNPJ: 48.308.699/0001-88

16. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela LGPD, Código de Defesa do Consumidor, normas da ANVISA e legislação fiscal vigente. Foro: Comarca de Itapetininga - SP.